livrearbitrio
Gostaria de reagir a esta mensagem? Crie uma conta em poucos cliques ou inicie sessão para continuar.
contador
contador gratuito de visitas
Últimos assuntos
» Desconstruindo uma Nação.
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyQua 9 Out 2013 - 10:38 por marcos a cavalcanti

» Cantor Lobão exalta a ditadura militar e ataca Chico Buarque
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySeg 7 Out 2013 - 10:21 por marcos a cavalcanti

» O Brasil melhorou apesar...
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySeg 7 Out 2013 - 10:10 por marcos a cavalcanti

» Qual o partido que deve governar o Pais em 2014
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySeg 16 Set 2013 - 17:45 por marcos a cavalcanti

» Analfabetismo funcional e as eleições
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySex 6 Set 2013 - 10:53 por marcos a cavalcanti

» As mentiras dos homens para negar a biblia
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyQui 29 Ago 2013 - 8:15 por Jb50

» 31 DE MARÇO, UM DIA PARA SE LAMENTAR
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyDom 31 Mar 2013 - 21:18 por Admin

» O mundo fabuloso da lei
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyQui 6 Dez 2012 - 15:02 por marcos a cavalcanti

» De escândalo em escândalos na política brasileira a sociedade vai vivendo.
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySex 12 Out 2012 - 17:35 por marcos a cavalcanti

» Coisas á se pensar!
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyTer 25 Set 2012 - 9:45 por marcos a cavalcanti

»  Contra a desinformação não há melhor remédio que a dúvida.
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySex 21 Set 2012 - 8:59 por marcos a cavalcanti

» É dando que se recebe!
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyQui 20 Set 2012 - 8:41 por marcos a cavalcanti

» Sorria! Você está sendo...
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptyDom 16 Set 2012 - 8:50 por marcos a cavalcanti

» Veneno na mesa: Ranking da Anvisa aponta alimentos contaminados por agrotóxicos
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySáb 15 Set 2012 - 18:15 por marcos a cavalcanti

» NEOLIBERALISMO, GLOBALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO.
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   EmptySáb 15 Set 2012 - 18:02 por marcos a cavalcanti

Procurar
 
 

Resultados por:
 


Rechercher Pesquisa avançada

Social bookmarking

Social bookmarking reddit      

Conservar e compartilhar o endereço de livrearbitrio em seu site de social bookmarking

Quem está conectado?
5 usuários online :: 0 registrados, 0 invisíveis e 5 visitantes

Nenhum

O recorde de usuários online foi de 239 em Ter 26 Out 2021 - 20:11
Os membros mais ativos da semana
Nenhum usuário

Os membros mais ativos do mês
Nenhum usuário

Top dos mais postadores
Admin (95)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
marcos a cavalcanti (89)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
JUVENCIO (79)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
Montenegro (62)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
Gilmor (62)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
Mariana (43)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
PINHO Cardoso (30)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
BALTAZAR (30)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
Carolzinha (23)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 
Vicentinho (18)
A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_lcapA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Voting_barA Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Vote_rcap 

contador
contador gratuito de visitas

A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.

2 participantes

Ir para baixo

A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Empty A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.

Mensagem por marcos a cavalcanti Qui 29 Mar 2012 - 15:08

Diante da mais recente decisão do STJ, na questão do uso do bafômetro e exames clínicos, como únicas provas admitidas para comprovação de embriaguês ao volante, inclusive, invalidando o testemunho de pessoas como outra prova, eis que ainda, nossa constituição garante o direito do motorista se recusar á fazer o teste do bafômetro e de tal exames, pois ela assegura “que ninguém é obrigado á produzir provas contra si mesmo”, então, para nós “leigos” no assunto, reforça-se a idéia da “impunidade”.
Por outro lado, justamente pela garantia do mesmo direito constitucional, será que qualquer motorista infrator, poderia usar deste argumento, para não reconhecer ou aceitar ter cometido outras infrações de trânsito, como por exemplo, multas dos mais diversos tipos lavradas tanto pelos agentes de trânsito ou equipamentos usados para ás mesmas?
Assim, é importante conhecer posicionamento de Agamenon Bento do Amaral- Professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador de Justiça, onde ele diz:
Diante da negativa de um condutor de um veículo fiscalizado, sob suspeita de estar dirigindo alcoolizado, a submeter-se ao teste do bafômetro ordenado pela autoridade de trânsito, estará ele, cometendo outro crime, ou seja, o do art.330, do Código Penal, assim expresso: "Desobedecer à ordem legal de funcionário público: detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa".
Nesta constatação está presente todos os requisitos do tipo mencionado como a ocorrência da desobediência (ação ou omissão), a ordem legal do funcionário público (no caso, o policial de trânsito), dever jurídico de agir (ou deixar de agir), etc.etc..
No que tange ao entendimento jurisprudencial, já se decidiu que:
"Se a norma objetiva determina que a autoridade mande, é porque pessoa intimada tem que atender ao mando. Se não atender, comete delito de desobediência, por Ter sido a ordem legal e amparada em norma vigente”.
A ampla defesa nada mais faz do que assegurar aos acusados todos os meios legais para a defesa, inclusive, fornecendo defensores aos que não possuam.
Ela, entretanto, não concede ao acusado o direito de não atender a determinações legais, pois, se assim fosse, estaria em conflito com o disposto no inc.II, do art. 5º, da mesma constituição, que reza que todos os cidadãos são obrigados “a fazer algo”, desde que exista lei determinando.
Assim send, está se dando um outro sentido á afirmativa que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".
Termina ele seu artigo, demonstrando uma verdade incontestável:
O trânsito, pela insânia de alguns irresponsáveis, ceifou milhares de vidas que, ainda hoje, poderiam estar dando a sua contribuição à sociedade e ao país e que, infelizmente, pereceram nas águas escuras e turbulentas do tráfego irracional. Sob o crepúsculo de uma nova era, que parece estar se desenhando, é admissível pensar - embora se saiba que somente através da educação e da conscientização dos motoristas é que se conseguirá - que agora se possa estar despertando para uma fase de mais civilidade e humanidade no trânsito, com isso se evitando perdas humanas irreparáveis e o aumento da impunidade.
-x-x-x-x-
Diante de sua conclusão até poética, torçamos para que isto aconteça.

marcos a cavalcanti

Mensagens : 89
Reputação : 8
Data de inscrição : 27/03/2012
Idade : 78
Localização : Curitiba/Pr

http://marcaocapivari@ymail.com

Ir para o topo Ir para baixo

A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Empty Re: A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.

Mensagem por Carolzinha Seg 2 Abr 2012 - 8:56

Cada dia fazem veículos mais velozes, a propaganda de bebidas alcoólicas em horário nobre também não ajuda.
Carolzinha
Carolzinha

Mensagens : 23
Reputação : 4
Data de inscrição : 12/12/2011

Ir para o topo Ir para baixo

A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Empty Re: A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.

Mensagem por marcos a cavalcanti Seg 2 Abr 2012 - 14:48

Oi Carol, a mesma informação do meu texto, repassei ao jornal Gazeta do Povo, através de um e-mail, para que se houvesse interesse, fosse publicado, então, como não aconteceu, me parece mais conveniente por ele, fazer espetáculo com a notícia, aliás, isto aconteceu em toda mídia, do que esclarecer a sociedade e dá a oportunidade e aí um deles para os poliqueiros de plantão, agora dizer que vão tornar as leis mais rígidas, como também foi veiculado e ai um deles questiona algo e a coisa vai se enrolando, até chegar ao supremo, já vimos este filme.

marcos a cavalcanti

Mensagens : 89
Reputação : 8
Data de inscrição : 27/03/2012
Idade : 78
Localização : Curitiba/Pr

http://marcaocapivari@ymail.com

Ir para o topo Ir para baixo

A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.   Empty Re: A Obrigatoriedade do Bafômetro no Trânsito.

Mensagem por Conteúdo patrocinado


Conteúdo patrocinado


Ir para o topo Ir para baixo

Ir para o topo


 
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos