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Projeto de lei que pune hospital que exigir cheque caução.

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Projeto de lei que pune hospital que exigir cheque caução.

Mensagem por marcos a cavalcanti em Sex 4 Maio 2012 - 8:50

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (2) torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares.
O projeto segue para análise do Senado, onde será distribuído a comissões, que ainda precisará ser aprovado pelo plenário, então, quando acontecer, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar ou sancionar total ou parcialmente o texto,
-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
Como pode ser notado, haverá uma demora na sua conclusão, mas segundo Fernando José da Costa, da OAB, o projeto é positivo, mas ainda apresenta falhas, pois é vago por não informar que tipo de atendimento pode ser considerado de emergência.
Mais o que realmente deveria prevalecer no campo da medicina é o juramento dos médicos, ou seja:
“Eu, solenemente, juro consagrar minha vida a serviço da Humanidade. Darei como reconhecimento a meus mestres, meu respeito e minha gratidão. Praticarei a minha profissão com consciência e dignidade. A saúde dos meus pacientes será a minha primeira preocupação. Respeitarei os segredos a mim confiados. Manterei, a todo custo, no máximo possível, a honra e a tradição da profissão médica. Meus colegas serão meus irmãos. Não permitirei que concepções religiosas, nacionais, raciais, partidárias ou sociais intervenham entre meu dever e meus pacientes. Manterei o mais alto respeito pela vida humana, desde sua concepção. Mesmo sob ameaça, não usarei meu conhecimento médico em princípios contrários às leis da natureza. Faço estas promessas, solene e livremente, pela minha própria honra.”
Deveria ser ele uma realidade, diante daquilo que todos conhecem o que certamente nos leva a concluir que juramentos em várias profissões, não passam de meras boas intenções e como dizia um velho amigo:
“Na prática a teoria é outra”, bem como, que o papel aceita tudo, até este projeto, então, só há a expectativa de que ele seja aprovado e realmente funcione,
Ouso crer, que muitos aqui assim como eu, julguem este projeto como mais oportunismo de nossos políticos, que pegaram carona na seguinte situação:
O texto original do projeto foi elaborado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde depois da morte do secretário do Ministério do Planejamento Duvanier Ferreira, no início deste ano. Ele teve o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília após sofrer um infarto. No momento de chegada, os familiares não haviam levado talão de cheques.
Não resta a menor dúvida, que nem este ou qualquer outro cidadão brasileiro mereça ser tratado daquela forma, pior ainda é saber da realidade que todos os dias acontecem nos postos de saúde e nos hospitais públicos deste País, onde se percebe que nenhum político, sequer sabe ou lembra e muito menos respeita ao parágrafo III do artigo 5 da CF que diz:
“ ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.
Ora, se nem a Lei Maior é levada á sério por nossos não tão nobres representantes, parece óbvio imaginar que este projeto, mesmo que se torne uma nova lei, fique apenas no papel e lamentavelmente é mais uma “jogada” esperta para iludir o povo brasileiro.
O que você pensa á este respeito?

marcos a cavalcanti

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Re: Projeto de lei que pune hospital que exigir cheque caução.

Mensagem por Admin em Seg 7 Maio 2012 - 14:50

Quem assistiu ao documentário SICKO - SOS SAÚDE, do Michael Moore, sabe para onde caminha o sistema privado de saúde.



Aqui no Brasil, bem ou mal ainda temos os SUS, nos EUA nem isso, lá se o sujeito não tem grana ou plano de saúde - morre sem ser atendido.

Lá o judiciário é ainda mais corrupto que aqui, os planos de saúde negam atendimento sob qualquer pretexto, as pessoas morrem sem atendimento médico e sem amparo da justiça.

Sem duvida a iniciativa é excelente espero que a Lei seja aprovada e sancionada o quanto antes.






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