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Constituição Brasileira é apenas um amontoado de boas intenções?

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Constituição Brasileira é apenas um amontoado de boas intenções?

Mensagem por marcos a cavalcanti em Sex 1 Jun 2012 - 7:39

Hoje vou comentar duas notícias de nosso jornal, mas elas deságuam numa única decepção:
“ A maioria dos políticos, sejam eles, representantes municipais, estaduais ou federais, demonstram desconhecimento ou desinteresse do que rege nossa constituição, pelos seguinte motivos:
1a)- No ano passado, 83% das leis examinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram consideradas em desacordo com a Constituição. O percentual foi apurado em um levantamento, publicado no Anuário da Justiça Brasil 2012, em maio, que analisou os resultados de julgamentos no STF nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).
Segundo o levantamento, o maior índice de inconstitucionalidade foi verificado nas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados.
Metades das leis incompatíveis com a Constituição vêm de CINCO dos 20 estados que tiveram questionamentos sobre suas leis no STF e as principais motivações que são:
a)- criarem leis para âmbito que não lhes competem;
b)- tentarem recriar leis que foram assim consideradas inconstitucionais.
Tudo isto decorre do seguinte fato: Nas casas legislativas, antes de serem levados ao plenário, os projetos de lei passam obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a função justamente de analisar a constitucionalidade do projeto. Mas este filtro não é tão rígido, como deveria.
2a)- Os vereadores de Curitiba estão longe de atingir um patamar adequado de transparência. Levantamento realizado indica que a nota média dos parlamentares curitibanos é 2,4, numa escala de 0 a 10, quando o assunto é prestação de contas ao cidadão. O Índice de Transparência dos vereadores da cidade considerou a divulgação individual de informações de cada um deles.
“As baixas notas da maioria dos vereadores é um resultado esperado, pois, a maioria precisa aprender á divulgar informações sobre suas atuações, que deveriam ser as ferramentas mínimas para conhecimento da população”.
Dos 38 legisladores de Curitiba, apenas UM atingiu uma nota superior a 8.
Vinte e dois vereadores não atingiram nem sequer a nota 2. A maior parte dos parlamentares não divulga os planos estratégicos de seus mandatos, posições perante os assuntos debatidos na Casa, tampouco emendas ou projetos, requisitos que mais comprometeram suas avaliações.
-x-x-x-x-x-x-x-x-
No primeiro caso, percebe-se que os políticos de qualquer esfera de poder tem ao seu dispor assessores parlamentares e parte deles deveriam em tese, ter conhecimento jurídico, para de antemão, orientá-los sobre as questões de inconstitucionalidade, para que não houvesse esta flagrante “perda de tempo” em discussões jurídicas, no entanto, pode-se considerar que o principal objetivo dos mesmos, além de gerar polêmicas desnecessárias, querem mesmo é aparecer diante da sociedade.
E no segundo caso?
Bem aí, também se percebe, alem da questão acima, que os vereadores apenas tem papel figurativo na sociedade local e isto pode estar acontecendo nas milhares de Câmaras Municipais Brasileiras.
Entretanto, somado á tudo isto é possível afirmar também, que o problema fundamental, seja da própria sociedade, onde quem sabe, a grande maioria, não tenha interesse em conhecer a nossa própria constituição, no que se conclui:
“Os políticos fingem que fazem e a sociedade finge que acredita”.
“Um povo que não conhece os seus deveres, não pode reclamar de seus direitos”.

marcos a cavalcanti

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