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Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

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Câmara aprova projeto que proíbe pais de baterem em filhos

Mensagem por BALTAZAR em Qui 15 Dez 2011 - 16:15

http://www.espacovital.com.br/noticia-26422-camara-aprova-projeto-que-proibe-pais-baterem-em-filhos

(15.12.11)

A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL nº 7672/10, do Executivo) aprovou ontem (14), em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes.

O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara.

Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência.

A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
Projeto de Lei nº 7.672/2010

BALTAZAR

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