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Mensagem por marcos a cavalcanti Seg 16 Abr 2012 - 18:17

Você já foi multado este ano?
Cuidado, se for beber não dirija, em todo caso, o novo valor da multa vai doer no bolso, então, quem sabe, para quem aprecia é melhor tomar aquela cervejinha, caipirinha, pinguinha e qualquer “inha” no conforto e segurança de sua casa, assistindo os tele jornais e vendo os outros se ferrar?
Não importa. O importante é lembrar para que são destinadas as multas de transito, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determina a aplicação exclusiva da receita arrecadada com multas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito.
Mas você tem a mínima ideia de quanto o Brasil arrecada com as multas todos os anos?
Não? Nem vai ter, pois, pelas minhas pesquisas ( a menos que não tenha procurado direito), tal informação não existe na Internet, ou melhor, existe alguma coisa de acordo com cada estado, como por exemplo o que li no blog Escrivinhador do Rodrigo Viana, a seguinte informação:
Em 2011 foram aplicadas em São Paulo 9.513.648 multas e no orçamento da prefeitura para 2012 está previsto um aumento de 30% na arrecadação com multas, em relação a 2011, então, já se arrecadou R$ 638 milhões e a previsão final é de R$ 832 milhões.
Como paranaense procurei saber o mesmo em relação ao nosso estado e a única informação que encontrei foi esta:
Em 2011, o Detran do Paraná repassou R$ 11 milhões ao Funset e R$ 53 milhões ao Funrestran. Segundo o diretor administrativo e financeiro, Mário Augusto Pereira, mas tais repasses não explicam quanto foi arrecadado.
Assim sendo, a única forma de você saber algo á respeito é pesquisar em seu estado, mais de qualquer forma, permanece uma dúvida, ou melhor, uma certeza, a destinação das multas ainda é “uma caixa preta” não desvendada, razão pela qual tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senador Eunício Oliveira - PMDB/CE, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.
Conforme a proposta caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os critérios e modelos para a publicação pelos órgãos rodoviários e de trânsito da União, dos estados e dos municípios e também pela Polícia Rodoviária Federal.
Quer saber como está à tramitação do Projeto?
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e encontra na seguinte fase:
Em 22/02/2012- foi designado como relator do Deputado Alberto Moura (PSDB/SP) e o prazo de cinco seções ordinárias para apresentação de emendar,porém, não houve nenhuma, então, em 04/12/2012 o prazo foi encerrado e se quisermos saber qual a decisão final, primeiro temos que nos cadastrar no site da câmara federal.
Será que existirão interessados?
Ora, não seria melhor que tal informação já estivesse disponível na própria tramitação?
O fato é que diante de tudo, acabamos concluindo e comprovando a existência da indústria da multa patrocinada pelo Estado e pior ainda é saber o que a lei estabelece em relação ao IPVA:
Um imposto recolhido pelo Estado, onde o pagamento cai diretamente nos cofres dos governos estaduais, que devem repassar 50% do valor para as prefeituras municipais, onde os veículos são emplacados, de acordo com artigo158-inciso III da CF, mas para alegria geral da nação, tal verba não deve ser obrigatoriamente aplicada na manutenção e recuperação das vias urbanas e sim de maneira conveniente para os diversos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Concluindo: Estamos” fu”...futricados , então:
O dia em que todo cidadão comum compreender que é ele, o verdadeiro e único contribuinte de todos os impostos, certamente vai arregaçar as mangas e ajudar a corrigir muitos absurdos pelos quais precisamos efetivamente lutar.
Quem se habilita?

marcos a cavalcanti

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Lei Seca, novo valor da multa e como todas elas devem ser aplicadas. Empty Re: Lei Seca, novo valor da multa e como todas elas devem ser aplicadas.

Mensagem por JUVENCIO Seg 16 Abr 2012 - 18:46

Isso sem falar nas malditas rodovias pedagiadas sem rotas alternativas.


JUVENCIO

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