Mensalão terá prescrição de penas, diz ministro Lewandowski

Mensalão terá prescrição de penas, diz ministro Lewandowski

Lewandowski: "Não posso condenar um cidadão sem ler as provas"| Foto: Renato Araújo/ABr
Da Redação

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo do mensalão no STF tem 38 réus e não tem prazo para ser encerrado. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda está elaborando um relatório a respeito do caso. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.

“Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas”, disse Lewandowski.

Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse que não há uma previsão clara. Ele também afirmou que “com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição”.

Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que “essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez”. Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF “talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere”. O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.

Com informações da Folha de S. Paulo

http://sul21.com.br/jornal/2011/12/mensalao-tera-prescricao-de-penas-diz-ministro-lewandowski/

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