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Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

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Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Montenegro em Dom 11 Dez 2011 - 16:33

5 de dezembro de 2011 às 17:02
Lúcio Flávio Pinto: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós
A grandeza do voto

por Lúcio Flávio Pinto, no portal Yahoo


No domingo, 11, os paraenses serão protagonistas de um ato inédito no Brasil. Pela primeira vez na história nacional uma unidade federativa decidirá pelo voto a sua configuração territorial. Até agora, a criação ou extinção de Estados foi ato exclusivo do poder central, imposto de cima para baixo; ou produto de uma transação entre as partes.

A constituição de 1988 abriu a possibilidade de essa decisão ser adotada através de plebiscito. Um ano depois da vigência da nova Carta Magna, em 1989, o Estado do Tocantins foi criado sem a necessidade dessa consulta. Goiás não se opôs ao desmembramento de todo o norte do seu território. Pelo contrário: durante os oito anos anteriores integrou uma comissão bipartite que preparou o surgimento do novo Estado. Tocantins nasceu sob o clima do entendimento.

Como o Pará atual não aceitou o fracionamento, a consulta plebiscitária se tornou necessária. Apesar da originalidade da situação, até alguns dias atrás a opinião pública ignorou o fato. Parecia considerá-lo um acontecimento irrelevante, restrito a um Estado distante e secundário na estrutura do poder. Só começou a se aperceber da relevância da questão agora, às vésperas da votação – o que dá uma medida mais real do significado da Amazônia para o Brasil, descontada a propaganda e a fantasia.

Deve-se ressaltar que a maioria dos paraenses também permanece quase tão jejuna nessa pauta quanto um paulista ou um pernambucano. E que pauta: cheia de complexidades e sutilezas.

Os 4,8 milhões de eleitores habilitados a participar do plebiscito não vão escolher um líder local para algum cargo ou decidir sobre uma anomalia particular. A decisão que tomarem mudará a configuração territorial brasileira e provocará efeitos profundos sobre todo país.

A responsabilidade é grave e única, de um tamanho cuja grandeza o eleitor médio não tem a menor idéia. A campanha eleitoral em quase nada o ajudou nessa tarefa, dispersa entre ataques e defesas passionais, como em quase toda eleição.

Hoje, o Pará é o 2º em território do Brasil (com mais de 15% de toda sua extensão) e o 9º em população. Se a maioria dos eleitores concordar em dividi-lo para o surgimento de dois novos Estados, o Pará remanescente passará a ser apenas o 14º em tamanho e o 12º em população. Sua nova configuração poderia situá-lo no rabo da fila da federação brasileira por quase todos os critérios. Já não seria uma fronteira com grande potencial de crescimento: teria que aplicar seu engenho e arte para resolver problemas estruturais, dentre eles um território que perdeu grande parte da floresta amazônica que possuía.

O novo Estado do Tapajós, a oeste, se tornaria o 3º em território do Brasil (abaixo apenas do Amazonas e Mato Grosso) e o 24º em população. Passaria a ser a personificação mais próxima da idealização da fronteira amazônica. Mas ao lado de grandes extensões de floresta nativa há elementos de intensa perturbação desse ideal: enormes minas em expansão, estradas que abrem veias de destruição no meio da mata, grilagem de terras, conflitos rurais, desmatamentos em incontida expansão. Quase todos os problemas do Pará atual com menos instrumentos de resolução. Versão piorada do original.

O possível Estado de Carajás, ao sul, nasceria com o 9º maior território e a 22ª população. Dentro da Amazônia, pode ser comparado a Rondônia, a mais bem sucedida das unidades federativas que se originaram dos antigos territórios federais (os outros são Roraima e Amapá).

O paralelo não é destituído de significação. Estado típico de imigração, Rondônia sofreu tal desmatamento que a principal meta das suas lideranças é retirá-lo da Amazônia e transferi-lo para o Centro-Oeste. Assim ampliariam (de 20% para até 80%) a área de imóveis rurais passível de novas derrubadas de floresta.

Rondônia se parece cada vez mais ao sertão, de onde veio grande parte dos seus atuais habitantes. Carajás também. Seus mais recentes moradores sentem-se mais identificados com a paisagem semelhante à dos seus locais de origem, mas a Amazônia só tem a lamentar – e a perder. Os defensores do atual modelo de ocupação da região, que leva a esses efeitos tão danosos, são os mesmos que lideram as três frentes. Fique tudo como está ou mude a divisão administrativa do espaço geográfico, não será para melhor.

Mas não é só o conteúdo amazônico dessa vasta região, que representa dois terços do território nacional, o que está em causa no plebiscito. É a própria composição da unidade (ou da identidade) nacional, um desafio ainda à espera de uma resposta melhor do que a dada até agora. De um lado, os que tentaram amesquinhar a questão, sugerindo restringir a consulta à população das regiões que pretendem se emancipar (o que seria um jogo de cartas marcadas, com resultado certo: a favor).

De outro, os que interpretaram conforme seus interesses a regra constitucional, segundo a qual a “população diretamente interessada” na questão é toda a população brasileira e não apenas os 4,8 milhões de eleitores paraenses. Argumentaram que o custo da instalação dos dois novos Estados terá que ser rateado entre todos e que os efeitos políticos prejudicarão os demais, sobretudo os Estados mais fortes (cujo peso no parlamento sofrerá nova redução quando, no lugar dos 17 deputados federais e 3 senadores paraenses, se apresentarem 32 deputados e 9 senadores dos três Estados derivados do Pará).

Numa decisão inspirada para os padrões das suas últimas deliberações, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa tese, formulada pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, ligado à esquerda paulista. A “população diretamente interessada” é apenas a do Pará. Além de consagrar uma lógica quase tautológica, o STF fortaleceu – como raras vezes isso ocorre – a debilitada federação brasileira de verdade, ao invés de passar mais verniz na República Unitária que somos, caracterizada pela hipertrofia de poder em Brasília.

Como seria bom se o eleitor se sentasse diante da urna informatizada com a consciência de estar contribuindo para aumentar a democratização do Brasil. Será utopia pretender que o eleitor seja, antes de tudo, um cidadão ativo?

http://www.viomundo.com.br/politica/lucio-flavio-pinto-por-que-o-plebiscito-do-para-diz-respeito-a-todos-os-brasileiros.html
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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Deinha em Dom 11 Dez 2011 - 16:44

Sem falar que no Para existem inumeras riquezas da nossa Amazonia.

Deinha

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Sergio Cambara em Seg 12 Dez 2011 - 6:22

Eleitores do Pará rejeitam divisão do estado em plebiscito histórico
Da Redação

Última atualização às 20h35

Com 75,58%% das urnas apuradas, está matematicamente rejeitada a criação do novo Estado do Tapajós por 69,09% dos 4.848.495 eleitores. Os paraenses foram às urnas, neste domingo, para decidir sobre divisão do território atual do Pará em duas novas unidades da federação: Tapajós e Carajás.

http://sul21.com.br/jornal/2011/12/encerra-votacao-sobre-divisao-do-para-resultado-deve-sair-ate-o-final-da-noite/
Os eleitores responderam a duas perguntas: ‘Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?’ e ‘Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?’. Com o resultado contrário a criação das novas unidades da federação, o Congresso deve abandonar o projeto.

Durante a votação, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista coletiva em Belém que a votação é histórica. Segundo balanço preliminar, o pleito custou R$ 19 milhões, o que está abaixo da previsão inicial, de R$ 25 milhões. O presidente do TSE disse ainda que não houve registro de ocorrências no Estado, apenas a apreensão de material ilegal em Belém.

Os paraenses que não compareceram ao plebiscito terão até o dia 9 de fevereiro de 2012 para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plebiscito é equivalente a uma eleição normal. Por esse motivo, a falta sem justificativa conta para efeito de aplicação de multa e cancelamento do título.

Informações do site Bem Paraná e UOL

Sergio Cambara

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Mirela em Qui 15 Dez 2011 - 13:21

plebiscito funciona? confused
tinham que fazer um para reduzir a maioridade penal.....

mas nunca iraõ fazer...... No
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Mirela

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Vicentinho em Qui 15 Dez 2011 - 15:55

Mirela escreveu:plebiscito funciona? confused
tinham que fazer um para reduzir a maioridade penal.....

mas nunca iraõ fazer...... No

Porque voce acha que tem que fazer plebicito para reduzia a maioridade penal?

Pra colocar pretos pobres mais cedo na cadeia?

Coloca logo a maioridade em um dia de idadde assim nasceu preto e pobre já joga na cadeia.

Vicentinho

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Mirela em Sex 16 Dez 2011 - 0:17

eu disse isso porque os adolescentes desde os 9 anos matam e não vaõ para cadeia.
pra mim já saõ adultos o suficiente para responder pelos seus atos .

eu não estou dizendo que deve ir para cadeia pobre ou negro...
todos que praticam crime tem que ir para cadeia....independente se for negro,pobre ou cor de rosa! independente da idade também!
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Mirela

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Vicentinho em Sex 16 Dez 2011 - 6:11

Mirela escreveu:eu disse isso porque os adolescentes desde os 9 anos matam e não vaõ para cadeia.
pra mim já saõ adultos o suficiente para responder pelos seus atos .

eu não estou dizendo que deve ir para cadeia pobre ou negro...
todos que praticam crime tem que ir para cadeia....independente se for negro,pobre ou cor de rosa! independente da idade também!



Já existe o ECA que preve medidas de segurança pra jovens infratores não há necessidade de reduzir a idade penal, procure se informar quem está por tras dessa campanha.

Voce acha que crianças de nove anos deveriam estar na cadeia junto com bandidos adultos?

Quer dizer que se um dia seu filho ou sobrinho roubar um chocolate num supermecado vc defende que ele deva ir para cadeia em meio a adultos? Já pnsou o que pode acontecer a um menino de 9 anos no meio de bandidos barbados?

Pelo visto voce nunca passou nem perto de uma cadeia ( pra sua sorte) se ja tivesse visto a realidade nas cadeias, saberia que lá só existem porbres e negros.

Estatisticamente não exitem ricos presos no Brasil, portanto antes de defendermos a presença de crianças porbres nas cadeias, deveriamos lutar para que ricos como Daniel Dantas fossem presos, isso sim iria melhorar o país.


Vicentinho

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Mirela em Sex 16 Dez 2011 - 22:50

pra vc então o adolescente que mata tem que ficar em liberdade e matar mais???
vc é bem irracional hein?
todos saõ iguais.....não há distinção....
já que não podem ficar com adultos o governo poderia providenciar cadeias especiais para eles.A Febém não é assim?
todos não tem a mesma idade e estão lá para se recuperar ....
não é assim que diz o governo?

mas na verdade não é.......
fica com sua teoria e eu fico com a minha..ok pirat

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Vicentinho em Sab 17 Dez 2011 - 7:15

Mirela escreveu:pra vc então o adolescente que mata tem que ficar em liberdade e matar mais???
vc é bem irracional hein?

Mirela não vou responder teu ataque pessoal, se eu fizesse isso ai sim seria irracional.

Mas não disse em momento algum que defendo que menor infrator deva ficar em liberdade, defendo a aplicação do ECA, que coloca menores em medida de segurança em não em liberdade.

Sugiro, que ao invés de servir de eco para a grande mídia, procure ler o Estatuto da Criança e do Adolescente depois de estar melhor informada volte aqui para termos um debate racional.

Mirela escreveu:já que não podem ficar com adultos o governo poderia providenciar cadeias especiais para eles.A Febém não é assim?

Pelo visto você nunca se deu ao trabalho de pesquisar sobre o assunto que estamos discutindo.

A FEBEM já foi extinta há anos, hoje existe uma lei que eu já citei anteriormente que regulamenta a segregação e medidas de segurança tomadas em casos de menores infratores.

Vicentinho

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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

Mensagem por Admin em Sab 17 Dez 2011 - 7:27

A usuária Mirela será banida por 10 anos do forum pelo uso de linguagem impertinente a agressiva, e será submetida a 40 chibatadas pra deixar de ser reacionária.......kkkkkkk

Brincadeira Mirelinha, aqui não tem disso.


Aqui somos livres pra nos expressar, mas sempre é bom manter o foco nas ideias do debate sem precisar adjetivar o outro.

O Vicentinho (deve ser o original mesmo) é meio implicante contigo, já percebi, mas tem sido respeitoso como recomenda o bom debate.

Mas enfim, isso aqui já tá ficando com cara de forum mesmo Cool
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Re: Plebiscito no Pará diz respeito a todos nós

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