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Mensagem por JUVENCIO em Sex 24 Fev 2012 - 5:24

Da Redação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar os índices de correção que foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e os períodos contemplados para calcular contracheques excepcionais concedidos a juízes e a desembargadores. No caso de identificação de irregularidades em pagamentos, o CNJ poderá propor sanção com base no estatuto do servidor público, que prevê devoluções de quantias indevidas.

Leia mais:
– AGU pede volta da investigação contra tribunais pelo CNJ

Oficialmente, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, ainda não se manifestou sobre a busca aos índices de correção aplicados pelos tribunais. Porém, o CNJ deverá buscar detalhes sobre a composição dos benefícios especiais para dar seguimento a investigação.

Somente em São Paulo, trezentos magistrados receberam pagamentos antecipados. O Tribunal de Justiça de São Paulo avalia que apenas 29 casos devem ser apurados – desse grupo, dois desembargadores ficaram com mais de R$ 1 milhão cada. Essa situação teria provocado revolta entre juízes que se consideram “traídos” porque tais pagamentos privilegiaram poucos.

Investigação do CNJ é comandada pela corregedora Eliana Calmon | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A cúpula do TJ de São Paulo defende a legalidade dos desembolsos, porque “são verbas devidas” a título de férias e licença-prêmio não desfrutadas. “Não temos nenhuma restrição, o tribunal está aberto ao CNJ”, declarou o desembargador Ivan Sartori.

“Queremos apurar tudo da melhor maneira possível, com transparência. Se o conselho tiver dúvidas eu atendo sem ressalvas. Não queremos nenhum embaraço. A única coisa que não estamos fazendo é externar nomes porque tem muita gente que recebeu valores pequenos ou até muito bem justificados. Fica difícil citar nomes porque acaba com a vida da pessoa. Existem colegas aqui com problemas muito sérios e que nem receberam valores altos.”

Situação jurídica do CNJ ainda é incerta

Em dezembro, o CNJ havia iniciado investigação na folha salarial do TJ de São Paulo para identificar créditos extraordinários e o patrimônio dos juízes. Mas, no dia 19 daquele mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em mandado de segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e bloqueou a ação sob comando de Eliana Calmon.

A competência do CNJ foi restabelecida no início de fevereiro pelo pleno do STF – mesmo assim, o conselho ainda está amarrado por outra liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, que veta o acesso a dados fiscais e bancários de magistrados.

http://sul21.com.br/jornal/2012/02/cnj-mira-contracheques-de-magistrados-para-pedir-devolucoes/

JUVENCIO

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