Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

Decisão liminar de Marco Aurélio Mello prejudica abertura de novos processos no CNJ | Foto: Gervásio Baptista
Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu nesta segunda-feira (19) o poder “originário” de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados. A liminar determina que o órgão só poderá atuar após as corregedorias locais. Até a primeira sessão de 2012, em fevereiro, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

A liminar vai ter impacto naquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República”, diz o ministro em sua decisão. “A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar.”

Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação “concorrente” e “originária”. Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados “bandidos de toga”.

A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica. Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB.

Com informações da Folha de S. Paulo

http://sul21.com.br/jornal/2011/12/em-decisao-liminar-ministro-do-stf-esvazia-poderes-do-cnj/

O Sr. Cezar Peluso com bom corporativista aliviando seus pares de alguam paunição. Onde está disposto que Juizes estão acima da Lei?

Redação Conversa Afiada
Marco Aurélio quis
constranger Calmon
Publicado em 19/12/2011 | Imprima | Vote (+37)

O Conselho Nacional de Justiça só volta a se reunir no dia 14 de fevereiro de 2012.

Antes disso, se reunirá o Supremo Tribunal Federal.

Logo, antes que a Ministra Eliana Calmon, da Corregedoria do CNJ, pudesse punir qualquer juiz, o plenário do Supremo pode julgar o mérito da ação que a Associação dos Magistrados move contra a Ministra Calmon, no Supremo (porque o problema dos juizes é com ela …).

Por que, então o Ministro Marco Aurelio Mello emitiu um voto de 40 laudas, que amordaça o CNJ ?

Quarenta laudas !

É por que já estava tudo preparado ?

Talvez, amigo navegante.

Não será o voto do Ministro Melo que vá decidir a questão.

Obrigatoriamente, pela Lei 9868, a ação terá que ir ao plenário do Supremo.

Esta semana, o Supremo poderia ter “pautado” a ação e julgá-la.

Mas, não julgou.

O Ministro Mello, porém, disse ao presidente Peluso que “estava pronto para votar”, “pediu a pauta “.

E votou.

Por que não esperou até o fim do recesso, em fevereiro, ANTES de o CNJ mandar punir qualquer Juiz?

Para constranger o plenário ?

Difícil.

Os ministros do Supremo dificilmente se deixarão intimidar pelas 40 laudas do Ministro Melo.

Por que o Mello votou, amigo navegante ?

Para constranger, intimidar a Ministra Calmon.

O voto não tem nenhum efeito prático, porque no recesso ela não faria nada.

Foi para passar um pito na Ministra.

De público.

Para o PiG (*) inteiro espalhar pelos quatro cantos que a ação moralizadora da Ministra contra “os bandidos de toga” foi desautorizada por um Ministro que está acima dela.

Na hierarquia formal, da Justiça brasileira.

Mas, não, na hierarquia Moral, aquela que se construiu na alma do brasileiro.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/12/19/marco-aurelio-quis-constranger-calmon/